Saque Emergencial do FGTS: Quem tem direito, como solicitar e quais os prazos

Em situações de emergência, como desastres naturais e calamidades públicas, os trabalhadores brasileiros podem recorrer ao saque emergencial do FGTS como forma de apoio financeiro.

Esse benefício é uma medida prevista por lei e pode ser acionado sempre que o governo regularize oficialmente o estado de calamidade em determinada região.

Neste guia, você encontrará todas as informações essenciais para entender como funciona o saque emergencial, quem pode solicitar, quais documentos são exigidos, prazos para liberação e cuidados importantes para evitar fraudes.

O que é o saque emergencial do FGTS?

O saque emergencial é uma modalidade de retirada de valores disponíveis no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizado em situações privadas. Ele pode ser liberado quando há:

• Calamidades públicas reconhecidas pelo Governo Federal;
• Emergências provocadas por enchentes, penetração, incêndios ou eventos climáticos graves;
• Solicitação oficial por parte do município ou estado afetado.

Diferente do saque-aniversário ou do saque-rescisão, esse tipo de retirada tem como objetivo fornecer suporte imediato aos trabalhadores afetados por tragédias.

Quem tem direito ao saque emergencial do FGTS?

A liberação do saque depende de duas condições principais:

1. Residência na área afetada : O trabalhador deve ter residência comprovada em uma região com calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil Nacional.
2. Saldo disponível no FGTS : É necessário possuir saldo em uma ou mais contas vinculadas ao FGTS, sejam elas ativas ou inativas.

Além disso, a solicitação deverá ocorrer dentro do prazo estipulado para cada situação emergencial. Após esse prazo, o benefício não poderá mais ser requisitado.

Qual o valor liberado no saque emergencial?

O valor disponível pode variar de acordo com a situação, mas geralmente:

• O limite é de até R$ 6.220 por evento e por pessoa ;
• Pode ser sacado mesmo que o trabalhador já tenha utilizado o saque em outra emergência, desde que seja referente a uma nova calamidade.

Esse teto é válido para cada desastre reconhecido. Ou seja, se uma mesma região for atingida novamente, o saque pode ser reaberto, desde que haja saldo disponível.

Como solicitar o saque emergencial do FGTS?

O processo pode ser feito de forma digital, diretamente pelo aplicativo FGTS . Veja o passo a passo:

1. Baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
2. Acesse com seu CPF e senha ou crie uma conta, se for o primeiro acesso;
3. No menu inicial, clique em “Meus Saques”;
4. Selecione a opção “Outras Situações de Saques”;
5. Escolha “Calamidade Pública” e siga as instruções;
6. Anexe os documentos exigidos (falaremos deles abaixo);
7. Informe os dados bancários para depósito (pode ser de outro banco, além da Caixa).

A solicitação pode ser feita também presencialmente nas agências da Caixa, mas o ideal é usar o aplicativo para mais agilidade.

Documentos necessários

Para solicitar o saque, será necessário apresentar:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou similar);
• Comprovante de residência recente (máximo de 120 dias antes da calamidade);
• CPF;
• Se o comprovante estiver em nome de outra pessoa da mesma residência, é necessário documento que comprove o vínculo (certidão de casamento, nascimento, união estável etc.).

Se os dados já estiverem atualizados no sistema da Caixa, nem sempre será necessário apresentar todos os documentos.

Quais os prazos para solicitar o saque?

O prazo geralmente é de até 90 dias após a publicação do decreto de calamidade pública . No entanto, isso pode variar de acordo com a cidade e o tipo de emergência.

Em 2024, por exemplo, milhares de moradores do Rio Grande do Sul tiveram o benefício liberado devido às enchentes que atingiram o estado entre abril e maio.

Cada município teve um calendário próprio, divulgado pela Defesa Civil e pela Caixa Econômica Federal.

Por isso, é importante acompanhar os canais oficiais da Caixa e da prefeitura local para não perder o período de solicitação.

Saque emergencial do FGTS por município

A liberação é feita individualmente pelo município. Ou seja, mesmo que um estado inteiro esteja em situação crítica, é necessário que cada cidade solicite o reconhecimento da calamidade para que os moradores possam ter acesso ao benefício.

Após essa formalização, a Caixa insere a cidade na lista do aplicativo FGTS e os trabalhadores já podem iniciar o pedido.

Como saber se sua cidade está autorizada?

Você pode consultar diretamente no aplicativo FGTS , acessando a aba de saque por calamidade.

Também é possível verificar no site da Defesa Civil Nacional ou em comunicados das prefeituras e governos estaduais.

Evite fraudes e golpes

Em momentos de crise, os crimes se aproveitam da urgência para aplicar golpes. Por isso:

• Sempre utilize os canais oficiais da Caixa Econômica (aplicativo, agências ou site);
• Nunca compartilhe dados pessoais por redes sociais ou aplicativos de mensagens;
• Desconfie de promessas de liberação “imediata” mediante pagamento.

Se tiver dúvidas, procure uma agência da Caixa ou ligue para o atendimento Caixa oficial: 0800 726 0207 .

Comparação com outras modalidades de saque

Perguntas frequentes sobre saque emergencial do FGTS

Posso solicitar mais de um saque em diferentes cidades? Sim, desde que os eventos de calamidade sejam diferentes e que você tenha saldo no FGTS.

O saque é automático? Não. É preciso fazer o pedido no aplicativo ou na agência da Caixa.

Posso sacar mesmo morando em outra cidade? Apenas se o comprovante de residência for da cidade com decreto de calamidade pública vigente.

Conclusão

O saque emergencial do FGTS é uma ferramenta importante em momentos de crise, oferecendo apoio financeiro aos trabalhadores afetados por desastres naturais.

Entender quem tem direito, como solicitar e quais são os prazos ajuda a garantir o acesso ao benefício dentro do tempo necessário.

Fique atento aos canais oficiais da Caixa e da sua prefeitura, e organize a documentação com antecedência para agilizar o processo.

Em caso de dúvidas, use o aplicativo FGTS ou procure atendimento presencial.

Jacimar Silvah

Profissional especializado em redação com ênfase em marketing financeiro, formado em Processos Gerenciais.