Tudo sobre o Fundo de Garantia: como funciona, quem tem direito e quando sacar

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos trabalhistas do Brasil.

Criado para oferecer uma rede de proteção ao trabalhador com carteira assinada, o fundo também se tornou uma importante alternativa para realizar sonhos, como a compra da própria casa, ou enfrentar imprevistos como demissões ou doenças graves.

Neste artigo, você entenderá em detalhes o que é o FGTS, como ele é formado, em quais situações o valor pode ser sacado e quais são os principais canais para consultar e movimentar o benefício.

O que é o Fundo de Garantia (FGTS)?

O FGTS é um benefício obrigatório que os trabalhadores devem depositar mensalmente para seus funcionários contratados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O valor corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador e é direcionado para uma conta individual aberta na Caixa Econômica Federal.

Esses depósitos são acumulativos e pertencem exclusivamente ao trabalhador.

A ideia por trás do FGTS é garantir uma reserva financeira em momentos de vulnerabilidade, como demissão sem justa causa , aposentadoria , doenças graves , entre outros.

Leia também: Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Quem tem direito ao FGTS?

O direito ao Fundo de Garantia é garantido a diversos tipos de trabalhadores. Veja quem pode receber:

• Funcionários com carteira assinada (regime CLT)
• Trabalhadores domésticos
• Rurais e temporais
• Intermitentes
• Trabalhadores avulsos
• Safreiros (empregados em períodos de colheita)
• Atletas profissionais
• Diretores não empregados (caso o empregador opte pela inclusão)

Todos esses profissionais têm o valor recolhido mensalmente em nome deles, e a soma dessas contribuições forma o saldo do FGTS.

Como consultar o saldo do FGTS?

Saiba quanto você tem disponível no Fundo de Garantia é simples e pode ser feito diretamente do celular. O aplicativo FGTS permite consultar saldos, extratos e acompanhar depósitos feitos pelos investidores.

Passo a passo para consultar:

1. Baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
2. Toque em “Entrar no aplicativo” .
3. No primeiro acesso, selecione “Cadastre-se” e informe seus dados pessoais.
4. Após o cadastro, faça o login com CPF e senha.
5. Acesse o menu principal e clique em “Saldo” para visualizar os valores disponíveis.

Esse canal é gratuito, seguro e atualizado diretamente pela Caixa Econômica Federal.

Como sacar o Fundo de Garantia

O saque do FGTS está disponível em diversas situações previstas por lei. A forma de realização do saque pode variar de acordo com a modalidade autorizada.

Via aplicativo

Nos casos em que o saque é permitido, é possível solicitar tudo digitalmente:

1. Abra o aplicativo FGTS .
2. Faça login com seu CPF e senha.
3. Escolha a opção de saque e informe o motivo.
4. Cadastre uma conta bancária (da Caixa ou outro banco) para o depósito.
5. Envie os documentos solicitados pelo app (quando necessário).
6. Aguarde até 5 dias úteis para o valor cair na conta.

Saque presencial

Quem preferir ir até uma agência pode sacar presencialmente. Para isso, é necessário apresentar documentos específicos, dependendo da situação.

Veja alguns exemplos:

Demissão sem justa causa

• Documento de identificação
• Carteira de trabalho
• Termo de rescisão do contrato
• Número do PIS/PASEP/NIS

Termo de contrato

• Contrato de trabalho
• Documentos de identificação
• Termo de rescisão
• Comprovações de mandato, se aplicáveis (diretor não empregado)

Situações em que o FGTS pode ser sacado

A legislação prevê uma série de cenários em que o trabalhador pode utilizar o valor acumulado em sua conta do FGTS. Os principais são:

• Demissão sem justa causa
• Aposentadoria
• Compra da casa própria ou amortização de financiamento
• Doenças graves (como câncer e HIV)
• Falecimento do trabalhador
• Suspensão do trabalho avulso
• Rescisão do contrato por acordo
• Trabalhador com 70 anos ou mais
• Desastre natural (Saque Calamidade)
• Saque-aniversário
• Ortese e prótese
• Três anos fora do regime do FGTS
• Conta inativa por três anos (sem depósitos)
• Saque residual (saldo inferior a R\$ 80)

Essas possibilidades tornam o FGTS uma ferramenta de suporte em diversas fases da vida profissional e pessoal do trabalhador.

Veja também: Como sacar saldo bloqueado do FGTS

O que é o FGTS Digital?

O FGTS Digital é uma plataforma recente, lançada em 2024, que moderniza o recolhimento das contribuições mensais feitas pelos trabalhadores. Com ela, o processo de pagamento e emissão de guias ficou mais simples e rápido.

Isso também beneficia o trabalhador, já que a atualização do saldo tende a ser mais ágil, aumentando a transparência sobre os depósitos realizados.

Modalidades de saque

O FGTS pode ser movimentado de formas diferentes, dependendo da escolha do trabalhador e da situação específica.

Saque-rescisão

É o modelo tradicional. Quando o trabalhador é demitido sem justa causa , ele pode sacar todo o saldo da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40% do pagamento pelo empregador.

Saque-aniversário

Permite retirar parte do saldo todos os anos, no mês do aniversário do trabalhador. Quem opta por esse modelo abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%.

Saque calamidade

Pode ser solicitado a moradores de áreas afetadas por desastres naturais (enchentes, penetração, etc.). O limite por saque é de até R$ 6.220 por evento, e depende do reconhecimento oficial da calamidade.

Dúvidas frequentes sobre o FGTS

Posso ter mais de uma conta do FGTS?

Sim. A cada novo vínculo de trabalho CLT, uma nova conta vinculada ao FGTS é criada. As contas antigas com saldo ficam inativas, mas o valor pode ser sacado conforme regras específicas.

Como saber se meu empregador está depositando corretamente?

Além do aplicativo FGTS, o trabalhador pode acompanhar os depósitos por meio do extrato mensal. Caso haja divergências, é importante procurar o setor de RH ou a denúncia do registrador no Ministério do Trabalho.

FGTS tem rendimento?

Sim. O saldo do FGTS rende 3% ao ano + TR (Taxa Referencial) . Além disso, os trabalhadores recebem anualmente a distribuição de lucros do FGTS , feita pela Caixa com base nos ganhos do fundo.

Conclusão

O Fundo de Garantia é muito mais do que um direito trabalhista. Trata-se de uma reserva essencial para a proteção da renda em momentos críticos e um instrumento de acesso às conquistas como a própria casa.

Com as ferramentas digitais atuais, como o app FGTS e o FGTS Digital, ficou mais fácil acompanhar saldos, sacar valores e manter-se informado.

Manter o conhecimento atualizado sobre o funcionamento do fundo é o primeiro passo para garantir que seus direitos sejam respeitados.

E em tempos de instabilidade econômica, entender todas as formas de utilização do FGTS pode representar um rompimento financeiro importante.

Jacimar Silvah

Profissional especializado em redação com ênfase em marketing financeiro, formado em Processos Gerenciais.